As suas perguntas, as nossas respostas

Sim, uma adesão retroativa é possível, com condições diferentes dependendo do período :

Para o ano em curso

• Declaração possível desde o início do ano
• Cobertura completa das cargas sociais

Exemplo : em novembro de 2024, você pode declarar desde janeiro de 2024

Para anos anteriores

• Possível, mas com custos adicionais (juros moratórios exigidos pelo Fundo AVS)
• Contate o Chèque-Service para os procedimentos

Importante :

• Quanto mais cedo regularizar a situação, menores serão os custos
• A declaração retroativa garante a proteção social completa do/a seu/sua empregado/a

Sim, toda relação de trabalho deve ser declarada desde o início. O/a seu/sua empregador/a deverá nos contatar para aderir ao Chèque-Service ou para mais informações.

Importante : É uma obrigação legal que garante uma cobertura mais completa para a reforma.

Sim, cada empregador/a deve aderir separadamente.

Por quê ?

• Para garantir uma cobertura completa do/a empregado/a
• Para assegurar a proteção em caso de acidente (relacionado ao local de trabalho)
• Para clarificar as responsabilidades de cada empregador/a

O Chèque service é reservado a particulares que empregam pessoal doméstico no Cantão de Genebra.

Tipos de empregos abrangidos (lista não exaustiva, consulte o CTT para mais detalhes)

• Empregados/as domésticos/as
• Pessoal de cuidado (crianças, idosos)
• Jardineiros/as

Importante : Não é acessível a empresas e associações, que devem se dirigir ao Office Cantonal des Assurances Sociales (OCAS).

• Uma cópia da carta AVS ou da carta de seguro de saúde do seu/sua funcionário/a
• Um documento de identidade válido

Para o imposto na fonte (se aplicável) :

• O mandato de gestão devidamente preenchido e assinado
• Uma cópia do documento de residência do seu/sua funcionário/a

Importante : a declaração só estará completa com todos os documentos exigidos.

As férias só podem ser pagas em caso de término de contrato. Isso depende do tipo de contrato :

Se "férias não incluídas"

• Sim, você deve pagar as férias não gozadas

Se "férias incluídas"

• Não, a indenização já está incluída no salário
• Nenhum pagamento adicional é devido

Não é obrigatório, mas é fortemente recomendado. A demissão deve ser feita de forma explícita e sem deixar dúvidas.

Vantagens da carta

• Confirma a data de término do contrato
• Especifica o prazo legal de aviso prévio
• Serve como prova em caso de litígio

Como enviar

• Pessoalmente : fazer o/a empregador/a assinar uma cópia
• Por correio : dar preferência ao envio por correio registrado

Importante :

• Guarde uma cópia da sua carta
• Conserve a prova de envio ou a cópia assinada
• Informe o Chèque service sobre a sua demissão

Não, não há nenhum prazo de aviso prévio a respeitar. No entanto, é recomendado rescindir o mandato para o final de um mês.

O seu empregador ou a sua empregadora deve fornecer esse documento. O Chèque service não pode avaliar o seu trabalho.

Este procedimento deve ser realizado junto ao OCPM "Office Cantonal de la Population et de la Migration" , Route de Chancy 88, 1213 Onex.

Muitas associações também oferecem informações e apoio :

• Centro de Contacto Suíços-Imigrantes
• Centro Social Protestante
• Coletivo de Apoio aos Sem-Documentos
• EPER

Para cuidados de saúde : Consulta ambulatoria

Importante : O Chèque-Service não intervém nos pedidos de autorização de trabalho.

Este procedimento deve ser realizado junto ao OCPM "Office Cantonal de la Population et de la Migration" , Route de Chancy 88, 1213 Onex.

Muitas associações também oferecem informações e apoio :

• Centro de Contacto Suíços-Imigrantes
• Centro Social Protestante
• Coletivo de Apoio aos Sem-Documentos
• EPER
• Sindicato SIT
• Sindicato UNIA

Para cuidados de saúde : Consulta ambulatoria

Importante : O Chèque-Service não intervém nos pedidos de autorização de trabalho.

Sim, no entanto, o Contrato-Tipo de Trabalho da economia doméstica não se aplica a :

• Cônjuges e parceiros/as registrados/as
• Pais e filhos/as em linha direta
• Cônjuges e parceiros/as dessas pessoas
• Concubinos/as

Importante :

• Para os membros da família mencionados acima, devem ser utilizadas outras formas de declaração.
• Entre em contato com o Office Cantonal des Assuraces Socias (OCAS) para mais informações.

É necessário distinguir duas situações :

Horas extras

• São as horas que excedem o horário acordado no contrato
• Devem ser compensadas conforme acordo com o/a empregado/a

Trabalho aos domingos e feriados (artigo 7, alínea 2 do Contrato-Tipo de Trabalho da economia doméstica)

O/a empregado/a pode escolher entre :

• Um acréscimo de 50% no salário ou um descanso remunerado com acréscimo de 50%

Importante :

• O acordo do/a empregado/a é necessário para o trabalho aos domingos
• A escolha da compensação pertence ao/a empregado/a
• As condições devem ser estabelecidas por escrito