As suas perguntas, as nossas respostas

• Uma cópia da carta AVS ou da carta de seguro de saúde do seu/sua funcionário/a
• Um documento de identidade válido

Para o imposto na fonte (se aplicável) :

• O mandato de gestão devidamente preenchido e assinado
• Uma cópia do documento de residência do seu/sua funcionário/a

Importante : a declaração só estará completa com todos os documentos exigidos.

As férias só podem ser pagas em caso de término de contrato. Isso depende do tipo de contrato :

Se "férias não incluídas"

• Sim, você deve pagar as férias não gozadas

Se "férias incluídas"

• Não, a indenização já está incluída no salário
• Nenhum pagamento adicional é devido

Isso depende de como as suas férias são contabilizadas no seu contrato :

Se as suas férias não estiverem incluídas no salário (sem indenização de férias incluída)

• Sim, as férias não gozadas devem ser pagas

Se as suas férias estiverem incluídas no salário (indenização de férias incluída)

• Não, pois a indenização já está incluída no seu salário mensal
• Nenhum pagamento adicional é devido

Importante : Verifique no seu contrato ou ficha de salário se as suas férias estão "incluídas" ou "não incluídas".

Não é obrigatório, mas é fortemente recomendado. A demissão deve ser feita de forma explícita e sem deixar dúvidas.

Vantagens da carta

• Confirma a data de término do contrato
• Especifica o prazo legal de aviso prévio
• Serve como prova em caso de litígio

Como enviar

• Pessoalmente : fazer o/a empregador/a assinar uma cópia
• Por correio : dar preferência ao envio por correio registrado

Importante :

• Guarde uma cópia da sua carta
• Conserve a prova de envio ou a cópia assinada
• Informe o Chèque service sobre a sua demissão

Não, não há nenhum prazo de aviso prévio a respeitar. No entanto, é recomendado rescindir o mandato para o final de um mês.

O seu empregador ou a sua empregadora deve fornecer esse documento. O Chèque service não pode avaliar o seu trabalho.

Este procedimento deve ser realizado junto ao OCPM "Office Cantonal de la Population et de la Migration" , Route de Chancy 88, 1213 Onex.

Muitas associações também oferecem informações e apoio :

• Centro de Contacto Suíços-Imigrantes
• Centro Social Protestante
• Coletivo de Apoio aos Sem-Documentos
• EPER

Para cuidados de saúde : Consulta ambulatoria

Importante : O Chèque-Service não intervém nos pedidos de autorização de trabalho.

Este procedimento deve ser realizado junto ao OCPM "Office Cantonal de la Population et de la Migration" , Route de Chancy 88, 1213 Onex.

Muitas associações também oferecem informações e apoio :

• Centro de Contacto Suíços-Imigrantes
• Centro Social Protestante
• Coletivo de Apoio aos Sem-Documentos
• EPER
• Sindicato SIT
• Sindicato UNIA

Para cuidados de saúde : Consulta ambulatoria

Importante : O Chèque-Service não intervém nos pedidos de autorização de trabalho.

Sim, no entanto, o Contrato-Tipo de Trabalho da economia doméstica não se aplica a :

• Cônjuges e parceiros/as registrados/as
• Pais e filhos/as em linha direta
• Cônjuges e parceiros/as dessas pessoas
• Concubinos/as

Importante :

• Para os membros da família mencionados acima, devem ser utilizadas outras formas de declaração.
• Entre em contato com o Office Cantonal des Assuraces Socias (OCAS) para mais informações.

É necessário distinguir duas situações :

Horas extras

• São as horas que excedem o horário acordado no contrato
• Devem ser compensadas conforme acordo com o/a empregado/a

Trabalho aos domingos e feriados (artigo 7, alínea 2 do Contrato-Tipo de Trabalho da economia doméstica)

O/a empregado/a pode escolher entre :

• Um acréscimo de 50% no salário ou um descanso remunerado com acréscimo de 50%

Importante :

• O acordo do/a empregado/a é necessário para o trabalho aos domingos
• A escolha da compensação pertence ao/a empregado/a
• As condições devem ser estabelecidas por escrito

É importante distinguir uma quebra voluntária ou por uso indevido (a comprovar) de uma quebra por uso normal ou por falta de informações fornecidas ao empregado/a sobre o uso correto.

O/a empregador/a é responsável pelos riscos econômicos, o que inclui o uso correto e as ferramentas adequadas.

Em caso de dano, há um procedimento a seguir :

Para o/a empregado/a

• Deve comunicar imediatamente o dano

• Informar sobre as circunstâncias do incidente

Para o/a empregador/a

• Tem 30 dias para solicitar reparação, se houver motivo (ou seja, em caso de quebra voluntária ou por negligência)

• Deve informar o/a empregado/a sobre sua intenção

• Após 30 dias, perde o direito de reclamar

Importante :

• O prazo de 30 dias começa a contar a partir do conhecimento do dano

• Sem reclamação dentro desse prazo, o/a empregador/a renuncia a qualquer pretensão

• É aconselhável tratar a situação por escrito

Entre as 20h00 e as 07h00, diferentes taxas aplicam-se ao salário mínimo :

Vigílias noturnas

• 60% do salário para uma vigília sem interrupção
• 80% se uma intervenção for necessária
• 125% se várias intervenções forem necessárias

Trabalho noturno

• 125% do salário mínimo

Importante :

• Esses acréscimos aplicam-se ao salário mínimo legal
• As taxas variam conforme o tipo de intervenção
• Essas condições devem ser especificadas no contrato

O direito à licença paga do outro progenitor começa no dia do nascimento da criança.

A licença do outro progenitor :

• é de 14 dias corridos (fins de semana incluídos), ou 10 dias úteis se for tirada em dias isolados
• deve ser tirada nos 6 meses seguintes ao nascimento
• é uma licença paga pelas indenizações por perda de ganho (APG)

Importante : os dias não utilizados após 6 meses são perdidos.