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Para quem?

Para quê?

O Chèque-Service é reservado aos/às empregadores/as que têm a sua residência fiscal em Genebra. Para serviços semelhantes em outros cantões, consulte: www.cheques-emploi-suisse.ch.

O Chèque service é reservado aos/às empregadores/as que têm a sua residência fiscal em Genebra. Para serviços semelhantes em outros cantões, consulte: www.cheques-emploi-suisse.ch.

Você tem duas opções :

1. Online :

  • Crie sua conta no nosso site através a “Inscrição
  • Preencha todos os campos solicitados
  • Assine o formulário de adesão que receberá por e-mail


2. Por formulário em papel :

Importante :

  • Se você já foi cliente, utilize seu antigo número de empregador/a (entre em contato conosco se necessário)
  • O formulário de adesão assinado por ambas as partes é obrigatório, qualquer que seja o modo de inscrição escolhido

A criação da sua conta de empregado/a só é possivel se um empregador ou uma empregadora a/o declarar através do Chèque service.

O seu empregador ou a sua empregadora pode lhe enviar um código de acesso ou você pode entrar em contato com o Chèque service para obter seus códigos de acesso.

Ative sua conta online aqui

Importante :

  • Você não pode criar uma conta sem um contrato de trabalho declarado

Não, são dois documentos distintos :

Formulário de adesão

  • Documento apenas para o Chèque-Service
  • Não substitui um contrato de trabalho

Contrato de trabalho

  • Documento essencial a ser elaborado separadamente
  • Define a relação de trabalho entre empregador/a e empregado/a
  • Um modelo de contrato está disponível em documentos

Importante :

  • O formulário de adesão contém o essencial de um contrato de trabalho
  • O contrato de trabalho é indispensável para definir as condições de trabalho

 A adesão é validada quando você recebe uma confirmação oficial :

  • Por correio, para as adesões em papel

  • Por e-mail, para as adesões online

No que diz respeito às declarações de salário e às prestações sociais, estas são consideradas a partir da data de início do contrato, desde que os salários sejam declarados e as contribuições pagas.

Importante : para obter a confirmação, é necessário previamente enviar ao Chèque service o formulário de adesão devidamente preenchido e assinado por ambas as partes, acompanhado dos documentos solicitados.

A adesão constitui um mandato de gestão pelo qual o/a empregador/a confia ao Chèque service a declaração de salário de seus/suas empregados/as. Trata-se de uma procuração concedida pelo/a empregador/a para a gestão das contribuições sociais, da previdência profissional (LPP) e do imposto na fonte (mandato complementar).

O que é importante saber :

  • Um formulário de adesão deve ser assinado pelo/a empregador/a e pelo/a empregado/a
  • O Chèque service não é o empregador, ele cuida apenas da parte administrativa
  • O Chèque service não é, em hipótese alguma, responsável pela relação de trabalho nem por eventuais conflitos entre empregador/a e empregado/a; consulte nossos termos e condições gerais

Sim, uma adesão retroativa é possível, com condições diferentes dependendo do período :

Para o ano em curso

  • Declaração possível desde o início do ano
  • Cobertura completa das cargas sociais

Exemplo : em novembro de 2024, você pode declarar desde janeiro de 2024

Para anos anteriores

  • Possível, mas com custos adicionais (juros moratórios exigidos pelo Fundo AVS)
  • Contate o Chèque-Service para os procedimentos

Importante :

  • Quanto mais cedo regularizar a situação, menores serão os custos
  • A declaração retroativa garante a proteção social completa do/a seu/sua empregado/a

Sim, cada empregador/a deve aderir separadamente.

Por quê ?

  • Para garantir uma cobertura completa do/a empregado/a
  • Para assegurar a proteção em caso de acidente (relacionado ao local de trabalho)
  • Para clarificar as responsabilidades de cada empregador/a

O Chèque service é reservado a particulares que empregam pessoal doméstico no Cantão de Genebra.

Tipos de empregos abrangidos (lista não exaustiva, consulte o CTT para mais detalhes)

  • Empregados/as domésticos/as
  • Pessoal de cuidado (crianças, idosos)
  • Jardineiros/as

Importante : Não é acessível a empresas e associações, que devem se dirigir ao Office Cantonal des Assurances Sociales (OCAS).

  • Uma cópia da carta AVS ou da carta de seguro de saúde do seu/sua funcionário/a
  • Um documento de identidade válido

Para o imposto na fonte (se aplicável) :

  • O mandato de gestão devidamente preenchido e assinado
  • Uma cópia do documento de residência do seu/sua funcionário/a

Importante : a declaração só estará completa com todos os documentos exigidos.

As férias só podem ser pagas em caso de término de contrato. Isso depende do tipo de contrato :

Se "férias não incluídas"

  • Sim, você deve pagar as férias não gozadas

Se "férias incluídas"

  • Não, a indenização já está incluída no salário
  • Nenhum pagamento adicional é devido

Não, a ausência ao trabalho não é automaticamente uma demissão.

O que fazer

  • Tente entrar em contato com o seu empregado ou empregada
  • Pergunte o motivo da ausência
  • Solicite um atestado médico em caso de doença/acidente

A saber

  • Uma demissão deve ser explícita e por escrito
  • A ausência não justificada pode ser considerada abandono de posto

Importante :

  • Documente suas tentativas de contato
  • Informe o Chèque service sobre a situação
  • Em caso de dúvida, solicite aconselhamento jurídico

Não é obrigatório, mas é fortemente recomendado. A rescisão deve ser feita de forma explícita e sem deixar dúvidas.

Vantagens da carta

  • Confirma a data de término do contrato
  • Especifica o prazo legal de aviso prévio, ver a pergunta “Quais são as condições a respeitar em caso de rescisão de contrato ?”
  • Serve como prova em caso de litígio
  • Pode ser exigida pelo/pela empregado/a

Como enviar

  • Por correio registrado ou A+ : a data de recebimento é a que vale
  • Pessoalmente : fazer o/a empregado/a assinar uma cópia e anotar a data

Importante :

  • Guarde uma cópia da carta
  • Conserve a prova de envio ou a cópia assinada
  • Informe o Chèque service sobre a rescisão

Não, não há nenhum prazo de aviso prévio a respeitar. No entanto, é recomendado rescindir o mandato para o final de um mês.

 

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