As suas perguntas, as nossas respostas

Entre em contato diretamente com o Chèque service para obter os documentos necessários referentes a todos os seus empregadores que utilizam nosso serviço.

Verifique se todas as suas declarações de salário estão atualizadas junto aos seus empregadores.

Importante : Você deve possuir uma autorização de trabalho válida para poder receber o subsídio de desemprego.

Se você estiver segurado/a contra acidentes não profissionais pelo Chèque service, os 3 primeiros dias devem ser pagos a 100% pelo/a seu/sua empregador/a. A partir do 4º dia, o seguro pagará diretamente a você uma indenização diária correspondente a 80%.

Se você não estiver segurado/a contra acidentes não profissionais, o/a seu/sua empregador/a deverá pagar o salário conforme a "Echelle de Berne" (ver questão «O que é a "échelle de Berne" e quando se aplica?»). Sem seguro contra acidentes não profissionais, as despesas médicas ficam a seu encargo e devem ser transmitidas ao seu seguro de saúde.

Em todos os casos, você deve entrar em contato conosco para efetuar uma declaração de acidente.

A duração legal da licença de maternidade é de 16 semanas consecutivas a partir do parto. Medidas especiais existem em caso de hospitalização ou nascimento prematuro.

Um retorno ao trabalho antes do fim da licença de maternidade é possível, porém :

• Nas primeiras 8 semanas : é absolutamente proibido trabalhar
• Nas 8 semanas seguintes : o retorno é possível, mas não recomendado
• Em caso de retorno antecipado : há perda do restante do subsídio de maternidade

Não, pelo contrário. O Chèque service foi criado para declarar, junto às seguradoras sociais, todos os empregados e empregadas da economia doméstica, combater o trabalho não declarado e melhorar as condições de trabalho.

O Chèque service é uma organização privada, obrigada à confidencialidade dos dados, que transmite unicamente as informações salariais às seguradoras sociais.

Importante:

• O Chèque service não apoia, em hipótese alguma, a clandestinidade e contribui ativamente para a luta contra o trabalho não declarado

• O emprego de uma pessoa sem autorização continua a ser ilegal

• O empregador/a corre o risco de sanções

• A responsabilidade de verificar ou solicitar uma autorização recai sobre o/a empregador/a

O contrato pode ser rescindido por ambas as partes :

• Pelo/a empregador/a (despedimento)

• Pelo/a empregado/a (pedido de demissão)

Como proceder :

• Respeitar os prazos de aviso prévio legais para o término do contrato

• Os prazos de aviso prévio legais são os mesmos para ambas as partes

• Verificar se as férias foram gozadas e/ou pagas

• Preencher o formulário de rescisão do Chèque service, que deve ser assinado por ambas as partes, e enviá-lo ao Chèque service

• Anexar a carta de rescisão da relação de trabalho para que possamos emitir os documentos necessários

É você, como empregador/a, quem deve redigir o certificado de trabalho. De fato, você é a única pessoa apta a avaliar o/a seu/sua empregado/a. O certificado de trabalho deve ser completo e baseado na verdade.

Elementos essenciais a incluir

• Suas informações de contato como empregador/a
• A identidade do/a seu/sua empregado/a, incluindo a data de nascimento
• As datas de emprego (início e término)
• A descrição do cargo e das tarefas
• Uma avaliação objetiva do desempenho (apreciação das competências, do desempenho e do comportamento do/a empregado/a, formulada de maneira objetiva e respeitosa)
• A menção da cessação do emprego
• Sua assinatura e a data

Importante : é uma obrigação legal do/a empregador/a.

O pagamento das férias é uma obrigação légal e pode ser efectuado de duas formas :

Férias incluídas

• A indenização está incluída no salário a hora

• Não há pagamento de salário durante as férias

• Recomendado para contratos por hora

• Não é possível incluir a indenização de férias no salário mensal

Férias não incluídas

• Nenhuma indenização adicional no salário a hora

• O salário é pago durante as férias

• Obrigatório para o salário mensal

Importante: a escolha do método deve ser claramente discutida entre o/a empregador/a e o/a empregado/a, de preferência indicada no contrato de trabalho.

Não, as datas das férias devem ser definidas de comum acordo, pois você deve poder tirar dias consecutivos.

As suas necessidades e as do/a empregador/a devem ser levadas em conta no planejamento. No entanto, férias determinadas pelo/a empregador/a com antecedência (mais de três meses) são aceitáveis.

O/a empregado/a da deve fazer o pedido por meio do formulário de adesão, entrando em contato conosco pelo número 022 301 73 16 ou diretamente através do nosso formulário de contato.

Para informação : apenas um pedido de abonos familiares pode ser feito por família.

Se o seu trabalho estava diretamente ligado à pessoa, como cuidador/a ou assistente pessoal :

• O contrato termina automaticamente na data do falecimento do/a empregador/a.
• Para mais informações, entre em contato com o Chèque service

Se o trabalho não estava diretamente ligado à pessoa (por exemplo, serviços domésticos, jardinagem, etc.), o contrato não termina automaticamente. Ele continua em vigor até que seja encerrado formalmente.

• Os prazos legais de aviso prévio em caso de despedimento são :
  • 1º ano : 1 mês para o final de um mês
  • Do 2º ao 9º ano : 2 meses para o final de um mês
  • A partir do 10º ano : 3 meses para o final de um mês

Importante :

• Os herdeiros assumem as obrigações do/a empregador/a
• O salário continua devido durante o período de aviso prévio, se aplicável

Sim, no entanto, essa situação envolve dois aspectos distintos :

Declaração às seguradoras sociais

• O/a empregador/a tem a obrigação legal de declarar toda pessoa empregada

• O Chèque-Service aceita declarações com um documento de identidade válido e garante conformidade nesse aspecto

• O Chèque-Service garante anonimato ao empregador/a perante os serviços sociais

• Isso assegura proteção social para o seu/sua empregado/a

Direito do trabalho e imigração

• Empregar uma pessoa sem autorização de trabalho é ilegal

• A declaração às seguradoras não regulariza o estatuto de residência

• A responsabilidade recai sobre o/a empregador/a

• O Chèque service não pode ser mandatado para a gestão do imposto na fonte (impôt à la source)

• As permissões de trabalho são da competência do Escritório Cantonal de População e Migração (OCPM)

Importante :
A declaração às seguradoras sociais é uma obrigação legal distinta da autorização de trabalho.

Você deve pagar ao/à seu/sua empregado/a os 3 primeiros dias a 100% desde que esses dias caiam em dias de trabalho (sábado e domingo contam dentro desses 3 dias).

Exemplo : Se o/a seu/sua empregado/a sofreu um acidente na sexta-feira, os 3 dias são : sexta, sábado e domingo. Você pagará 100% do salário apenas pelos dias de trabalho previstos.

A partir do 4º dia, o seguro de acidentes (SUVA) pagará diretamente ao/à seu/sua empregado/a indenizações diárias de 80%.

Seus empregadores devem pagar os 3 primeiros dias a 100%, desde que esses dias coincidam com dias de trabalho (sábado e domingo são incluídos nos 3 dias).

Exemplo : Se você sofrer um acidente numa sexta-feira, os 3 dias serão: sexta-feira, sábado e domingo. Você receberá 100% do salário apenas pelos dias de trabalho previstos.

A partir do 4º dia, o seguro de acidentes (SUVA) pagará diretamente a você uma indenização diária correspondente a 80% do seu salário.

Não, o/a seu/sua empregado/a está protegido/a contra a demissão durante o período de licença médica.

A duração da proteção depende do tempo de serviço do/a empregado/a :

• 1º ano : 1 mês
• Do 2º ao 5º ano: 3 meses
• A partir do 6º ano : 6 meses

Qualquer rescisão durante esse período é nula. O contrato só pode ser encerrado ao final do prazo de proteção, que começa a contar a partir do primeiro dia de afastamento. Para qualquer ajuda, entre em contato com o Chèque service.