As suas perguntas, as nossas respostas

Se você estiver segurado/a contra acidentes não profissionais pelo Chèque service, os 3 primeiros dias devem ser pagos a 100% pelo/a seu/sua empregador/a. A partir do 4º dia, o seguro pagará diretamente a você uma indenização diária correspondente a 80%.

Se você não estiver segurado/a contra acidentes não profissionais, o/a seu/sua empregador/a deverá pagar o salário conforme a "Echelle de Berne" (ver questão «O que é a "échelle de Berne" e quando se aplica?»). Sem seguro contra acidentes não profissionais, as despesas médicas ficam a seu encargo e devem ser transmitidas ao seu seguro de saúde.

Em todos os casos, você deve entrar em contato conosco para efetuar uma declaração de acidente.

O Chèque service foi criado para combater a precariedade no setor da economia doméstica e permitir que todos os trabalhadores sejam declarados junto aos seguros sociais.

O Chèque service gere seus dados de forma confidencial, apenas as informações salariais e os dados necessários aos seguros sociais são comunicados à Caixa de Compensação.

Seus dados pessoais permanecem confidenciais, pois o Chèque service está sujeito ao sigilo profissional e garante o anonimato do/a seu/sua empregador/a.

Importante : a declaração aos seguros sociais é um direito, mas não altera o seu status de residência.

Não, as datas das férias devem ser definidas de comum acordo, pois você deve poder tirar dias consecutivos.

As suas necessidades e as do/a empregador/a devem ser levadas em conta no planejamento. No entanto, férias determinadas pelo/a empregador/a com antecedência (mais de três meses) são aceitáveis.

A duração legal da licença de maternidade é de 16 semanas consecutivas a partir do parto. Medidas especiais existem em caso de hospitalização ou nascimento prematuro.

Um retorno ao trabalho antes do fim da licença de maternidade é possível, porém :

• Nas primeiras 8 semanas : é absolutamente proibido trabalhar
• Nas 8 semanas seguintes : o retorno é possível, mas não recomendado
• Em caso de retorno antecipado : há perda do restante do subsídio de maternidade

O/a empregado/a da deve fazer o pedido por meio do formulário de adesão, entrando em contato conosco pelo número 022 301 73 16 ou diretamente através do nosso formulário de contato.

Para informação : apenas um pedido de abonos familiares pode ser feito por família.

Se o seu trabalho estava diretamente ligado à pessoa, como cuidador/a ou assistente pessoal :

• O contrato termina automaticamente na data do falecimento do/a empregador/a.
• Para mais informações, entre em contato com o Chèque service

Se o trabalho não estava diretamente ligado à pessoa (por exemplo, serviços domésticos, jardinagem, etc.), o contrato não termina automaticamente. Ele continua em vigor até que seja encerrado formalmente.

• Os prazos legais de aviso prévio em caso de despedimento são :
  • 1º ano : 1 mês para o final de um mês
  • Do 2º ao 9º ano : 2 meses para o final de um mês
  • A partir do 10º ano : 3 meses para o final de um mês

Importante :

• Os herdeiros assumem as obrigações do/a empregador/a
• O salário continua devido durante o período de aviso prévio, se aplicável

Seus empregadores devem pagar os 3 primeiros dias a 100%, desde que esses dias coincidam com dias de trabalho (sábado e domingo são incluídos nos 3 dias).

Exemplo : Se você sofrer um acidente numa sexta-feira, os 3 dias serão: sexta-feira, sábado e domingo. Você receberá 100% do salário apenas pelos dias de trabalho previstos.

A partir do 4º dia, o seguro de acidentes (SUVA) pagará diretamente a você uma indenização diária correspondente a 80% do seu salário.

O pagamento das férias é uma obrigação légal e pode ser efectuado de duas formas :

Férias incluídas

• A indenização está incluída no salário a hora

• Não há pagamento de salário durante as férias

• Recomendado para contratos por hora

• Não é possível incluir a indenização de férias no salário mensal

Férias não incluídas

• Nenhuma indenização adicional no salário a hora

• O salário é pago durante as férias

• Obrigatório para o salário mensal

Importante: a escolha do método deve ser claramente discutida entre o/a empregador/a e o/a empregado/a, de preferência indicada no contrato de trabalho.

O contrato pode ser rescindido por ambas as partes :

• Pelo/a empregador/a (despedimento)

• Pelo/a empregado/a (pedido de demissão)

Como proceder :

• Respeitar os prazos de aviso prévio legais para o término do contrato

• Os prazos de aviso prévio legais são os mesmos para ambas as partes

• Verificar se as férias foram gozadas e/ou pagas

• Preencher o formulário de rescisão do Chèque service, que deve ser assinado por ambas as partes, e enviá-lo ao Chèque service

• Anexar a carta de rescisão da relação de trabalho para que possamos emitir os documentos necessários

É você, como empregador/a, quem deve redigir o certificado de trabalho. De fato, você é a única pessoa apta a avaliar o/a seu/sua empregado/a. O certificado de trabalho deve ser completo e baseado na verdade.

Elementos essenciais a incluir

• Suas informações de contato como empregador/a
• A identidade do/a seu/sua empregado/a, incluindo a data de nascimento
• As datas de emprego (início e término)
• A descrição do cargo e das tarefas
• Uma avaliação objetiva do desempenho (apreciação das competências, do desempenho e do comportamento do/a empregado/a, formulada de maneira objetiva e respeitosa)
• A menção da cessação do emprego
• Sua assinatura e a data

Importante : é uma obrigação legal do/a empregador/a.

Não, pelo contrário. O Chèque service foi criado para declarar, junto às seguradoras sociais, todos os empregados e empregadas da economia doméstica, combater o trabalho não declarado e melhorar as condições de trabalho.

O Chèque service é uma organização privada, obrigada à confidencialidade dos dados, que transmite unicamente as informações salariais às seguradoras sociais.

Importante:

• O Chèque service não apoia, em hipótese alguma, a clandestinidade e contribui ativamente para a luta contra o trabalho não declarado

• O emprego de uma pessoa sem autorização continua a ser ilegal

• O empregador/a corre o risco de sanções

• A responsabilidade de verificar ou solicitar uma autorização recai sobre o/a empregador/a

Isso depende do tipo de contrato :

Contrato mensal

Todos os feriados são remunerados, mesmo na ausência de atividade nesse dia. Apenas os trabalhos estritamente necessários podem ser exigidos do/da trabalhador/a. Em caso de trabalho ocasional num dia feriado, aplica-se um acréscimo de 50%.

Contrato a hora

Apenas o dia 1º de agosto é remunerado quando coincide com um dia habitual de trabalho. Os outros feriados não dão direito a remuneração nem a atividade, exceto em caso de trabalhos estritamente necessários. Se um trabalho ocasional tiver de ser realizado num feriado, será remunerado com um acréscimo de 50%.

Não, você está protegido/a nos seguintes casos : doença, acidente, maternidade, e também durante o serviço militar, civil ou de proteção civil.

O período de proteção varia conforme o tempo de serviço :

• Um mês durante o primeiro ano de trabalho
• Três meses do segundo ao quinto ano de trabalho
• Seis meses a partir do sexto ano

Durante esse período de proteção, a rescisão do contrato é nula.

O contrato só pode ser encerrado após o término do período de proteção.

Você deve solicitá-lo através do formulário de adesão ou entrando em contato conosco pelo 022 301 73 16 ou diretamente pelo nosso formulário de contato.

Para sua informação, apenas um pedido de abono familiar pode ser feito por família.

Toda modificação relacionada ao contrato de trabalho deve ser feita por escrito por meio deste formulário :

• Salário líquido ou bruto
• Número de horas
• Mudança nas férias (número de semanas)
• Salário em espécie (moradia, alimentação)

Importante : comunique qualquer mudança o mais rápido possível para manter seu dossiê atualizado.