As suas perguntas, as nossas respostas

Sim, uma adesão retroativa é possível, com condições diferentes dependendo do período :

Para o ano em curso

• Declaração possível desde o início do ano
• Cobertura completa das cargas sociais

Exemplo : em novembro de 2024, você pode declarar desde janeiro de 2024

Para anos anteriores

• Possível, mas com custos adicionais (juros moratórios exigidos pelo Fundo AVS)
• Contate o Chèque-Service para os procedimentos

Importante :

• Quanto mais cedo regularizar a situação, menores serão os custos
• A declaração retroativa garante a proteção social completa do/a seu/sua empregado/a

• Uma cópia da carta AVS ou da carta de seguro de saúde do seu/sua funcionário/a
• Um documento de identidade válido

Para o imposto na fonte (se aplicável) :

• O mandato de gestão devidamente preenchido e assinado
• Uma cópia do documento de residência do seu/sua funcionário/a

Importante : a declaração só estará completa com todos os documentos exigidos.

Isso depende de como as suas férias são contabilizadas no seu contrato :

Se as suas férias não estiverem incluídas no salário (sem indenização de férias incluída)

• Sim, as férias não gozadas devem ser pagas

Se as suas férias estiverem incluídas no salário (indenização de férias incluída)

• Não, pois a indenização já está incluída no seu salário mensal
• Nenhum pagamento adicional é devido

Importante : Verifique no seu contrato ou ficha de salário se as suas férias estão "incluídas" ou "não incluídas".

As fichas de salário estão disponíveis após a declaração do/a seu/sua empregador/a através da plataforma online Chèque-Service (desde que as contribuições sociais estejam cobertas). Para acessar a plataforma, solicite o seu código de ativação ao Chèque-Service.

O/a seu/sua empregador/a também pode transmiti-los a você.

Importante : Verifique se os valores correspondem ao seu trabalho

Sim, se você estiver sujeito/a ao imposto na fonte, o/a seu/sua empregador/a é obrigado/a a descontá-lo do seu salário.

Importante : O/a seu/sua empregador/a apenas cumpre a lei fiscal.

Apenas certas despesas são dedutíveis :

• As despesas de assistência pessoal

• As despesas de guarda de crianças

Importante :

• Contacte a Administração Fiscal Cantonal (AFC) para obter detalhes

• Outros tipos de atividades domésticas não são dedutíveis

• Ser empregador/a de uma pessoa em situação irregular é ilegal; não se exponha a processos ao declarar essa pessoa às autoridades.

Sim, manter um registro de horas é uma obrigação legal. Sem um registro, será considerado o registro do/a seu/sua empregado/a como referência.

O que deve ser registrado

• As horas efetivamente trabalhadas
• As ausências (doença, férias, etc.)

Você pode fazer isso através da plataforma de declaração e delegar ao/à seu/sua empregado/a

Importante :

• É uma obrigação segundo o Código das Obrigações e o Contrato-Tipo de Trabalho da economia doméstica
• Útil em caso de desacordo ou fiscalização
• Guarde esses registros por pelo menos 5 anos

Você deve indicar isso clicando em “salaire à zéro” e mencionando o motivo (férias, ausência não remunerada, doença, acidente, etc.).

Importante : não é possível indicar “0” horas trabalhadas sem informar o motivo; um motivo para o não pagamento é obrigatório.

Você pode permitir que seu /sua empregado/a registre suas horas online.

O processo 

• Dê um acesso online ao/à seu/sua empregado/a
• Ele/ela poderá inserir as horas diretamente
• Você deverá verificar e validar as horas inseridas

Importante :

• Você mantém o controle final das declarações, cabe a você validar mensalmente o salário
• Você pode modificar as horas antes de validar
• Seu/sua empregado/a não pode alterar as horas registradas, apenas o Chèque service e você têm acesso a essa função
• Este método facilita a manutenção do registro das horas

Você tem duas opções :

1. Online :

• Crie sua conta no nosso site através a “Inscrição”
• Preencha todos os campos solicitados
• Assine o formulário de adesão que receberá por e-mail

2. Por formulário em papel :

• Baixe o formulário de adesão
• Envie-o preenchido e assinado por correio ou e-mail

Importante :

• Se você já foi cliente, utilize seu antigo número de empregador/a (entre em contato conosco se necessário)
• O formulário de adesão assinado por ambas as partes é obrigatório, qualquer que seja o modo de inscrição escolhido

Não, são dois documentos distintos :

Formulário de adesão

• Documento destinado apenas ao Chèque service
• Não substitui um contrato de trabalho

Contrato de trabalho

• Documento essencial que deve ser elaborado separadamente
• Define a relação de trabalho entre empregador/a e empregado/a
• Um modelo de contrato está disponível na seção de documentos

Importante

• O formulário de adesão retoma os elementos essenciais de um contrato de trabalho
  O contrato de trabalho é indispensável para definir as condições de trabalho

Sim, cada empregador/a deve aderir separadamente.

Por quê ?

• Para garantir uma cobertura completa do/a empregado/a
• Para assegurar a proteção em caso de acidente (relacionado ao local de trabalho)
• Para clarificar as responsabilidades de cada empregador/a

Não é obrigatório, mas é fortemente recomendado. A demissão deve ser feita de forma explícita e sem deixar dúvidas.

Vantagens da carta

• Confirma a data de término do contrato
• Especifica o prazo legal de aviso prévio
• Serve como prova em caso de litígio

Como enviar

• Pessoalmente : fazer o/a empregador/a assinar uma cópia
• Por correio : dar preferência ao envio por correio registrado

Importante :

• Guarde uma cópia da sua carta
• Conserve a prova de envio ou a cópia assinada
• Informe o Chèque service sobre a sua demissão

Não, não há nenhum prazo de aviso prévio a respeitar. No entanto, é recomendado rescindir o mandato para o final de um mês.