As suas perguntas, as nossas respostas
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Sim, sob duas condições :
- O/a seu/sua empregador/a deve residir em Genebra
- A sua atividade principal (75% da sua atividade total) deve ser na Suíça
Importante : Estas duas condições são obrigatórias para uma declaração junto às seguradoras sociais suíças e, portanto, através do Chèque service.
Você pode permitir que seu /sua empregado/a registre suas horas online.
O processo
- Dê um acesso online ao/à seu/sua empregado/a
- Ele/ela poderá inserir as horas diretamente
- Você deverá verificar e validar as horas inseridas
Importante :
- Você mantém o controle final das declarações, cabe a você validar mensalmente o salário
- Você pode modificar as horas antes de validar
- Seu/sua empregado/a não pode alterar as horas registradas, apenas o Chèque service e você têm acesso a essa função
- Este método facilita a manutenção do registro das horas
A criação da sua conta de empregado/a só é possivel se um empregador ou uma empregadora a/o declarar através do Chèque service.
O seu empregador ou a sua empregadora pode lhe enviar um código de acesso ou você pode entrar em contato com o Chèque service para obter seus códigos de acesso.
Ative sua conta online aqui
Importante :
- Você não pode criar uma conta sem um contrato de trabalho declarado
A adesão constitui um mandato de gestão pelo qual o/a empregador/a confia ao Chèque service a declaração de salário de seus/suas empregados/as. Trata-se de uma procuração concedida pelo/a empregador/a para a gestão das contribuições sociais, da previdência profissional (LPP) e do imposto na fonte (mandato complementar).
O que é importante saber :
- Um formulário de adesão deve ser assinado pelo/a empregador/a e pelo/a empregado/a
- O Chèque service não é o empregador, ele cuida apenas da parte administrativa
- O Chèque service não é, em hipótese alguma, responsável pela relação de trabalho nem por eventuais conflitos entre empregador/a e empregado/a; consulte nossos termos e condições gerais
Sim, toda relação de trabalho deve ser declarada desde o início. O/a seu/sua empregador/a deverá nos contatar para aderir ao Chèque-Service ou para mais informações.
Importante : É uma obrigação legal que garante uma cobertura mais completa para a reforma.
O Chèque service é reservado a particulares que empregam pessoal doméstico no Cantão de Genebra.
Tipos de empregos abrangidos (lista não exaustiva, consulte o CTT para mais detalhes)
- Empregados/as domésticos/as
- Pessoal de cuidado (crianças, idosos)
- Jardineiros/as
Importante : Não é acessível a empresas e associações, que devem se dirigir ao Office Cantonal des Assurances Sociales (OCAS).
Não, a ausência ao trabalho não é automaticamente uma demissão.
O que fazer
- Tente entrar em contato com o seu empregado ou empregada
- Pergunte o motivo da ausência
- Solicite um atestado médico em caso de doença/acidente
A saber
- Uma demissão deve ser explícita e por escrito
- A ausência não justificada pode ser considerada abandono de posto
Importante :
- Documente suas tentativas de contato
- Informe o Chèque service sobre a situação
- Em caso de dúvida, solicite aconselhamento jurídico
Não, não há nenhum prazo de aviso prévio a respeitar. No entanto, é recomendado rescindir o mandato para o final de um mês.
O seu empregador ou a sua empregadora deve fornecer esse documento. O Chèque service não pode avaliar o seu trabalho.
É importante distinguir uma quebra voluntária ou por uso indevido (a comprovar) de uma quebra por uso normal ou por falta de informações fornecidas ao empregado/a sobre o uso correto.
O/a empregador/a é responsável pelos riscos econômicos, o que inclui o uso correto e as ferramentas adequadas.
Em caso de dano, há um procedimento a seguir :
Para o/a empregado/a
Deve comunicar imediatamente o dano
Informar sobre as circunstâncias do incidente
Para o/a empregador/a
Tem 30 dias para solicitar reparação, se houver motivo (ou seja, em caso de quebra voluntária ou por negligência)
Deve informar o/a empregado/a sobre sua intenção
Após 30 dias, perde o direito de reclamar
Importante :
O prazo de 30 dias começa a contar a partir do conhecimento do dano
Sem reclamação dentro desse prazo, o/a empregador/a renuncia a qualquer pretensão
É aconselhável tratar a situação por escrito
Entre as 20h00 e as 07h00, diferentes taxas aplicam-se ao salário mínimo :
Vigílias noturnas
- 60% do salário para uma vigília sem interrupção
- 80% se uma intervenção for necessária
- 125% se várias intervenções forem necessárias
Trabalho noturno
- 125% do salário mínimo
Importante :
- Esses acréscimos aplicam-se ao salário mínimo legal
- As taxas variam conforme o tipo de intervenção
- Essas condições devem ser especificadas no contrato
Os encargos sociais são a sua proteção no dia a dia na Suíça. Funcionam como um sistema de segurança bem organizado que o/a acompanha frente aos imprevistos da vida : doença, acidentes, perda de emprego e reforma.
O princípio é simples : todos contribuímos juntos para nos protegermos mutuamente. Este sistema inclui várias seguradoras complementares :
- AVS/AI para reforma e invalidez
- Previdência profissional (fundo de pensão/garantia)
- Seguro de perda de rendimento por doença
- Seguro de acidentes
- Fundo de desemprego
- Abono familiar
Cada uma desempenha o seu papel para lhe oferecer uma proteção completa, adequada às diferentes situações da vida.
Em caso de doença ou acidente não profissional sem seguro do/a empregado/a, e quando a relação de trabalho já tiver durado mais de 3 meses ou tiver sido concluída por um período superior a 3 meses, o/a empregador/a é obrigado/a a pagar ao/à empregado/a o salário a 100% durante um período limitado.
Duração do pagamento conforme a antiguidade :
1º ano (após 3 meses) : 3 semanas de salário
2º ano : 1 mês de salário
3º – 4º ano : 2 meses de salário
5º – 9º ano : 3 meses de salário
10º – 14º ano : 4 meses de salário
15º – 19º ano : 5 meses de salário
O direito ao salário é calculado por ano de serviço, sendo que cada ano começa um novo direito. Esses períodos de incapacidade, se ocorrerem durante o mesmo ano de serviço, acumulam-se sem gerar novos direitos. A cada aniversário do contrato de trabalho do/a empregado/a, a "échelle de Berne" é reiniciada.
Importante :
Esta escala representa um mínimo legal. Um seguro de perda de ganho (APGM) ou um contrato de trabalho podem prever condições mais vantajosas.
Na economia doméstica, para que a "échelle de Berne" possa ser aplicada, ela deve ser mencionada por escrito, de preferência no contrato de trabalho.
O salário deve ser pago pelo/a seu/sua empregador/a o mais tardar no último dia do mês. É recomendável definir uma data de pagamento precisa com o/a seu/sua empregador/a.
Importante :
- O Chèque-Service não é o/a seu/sua empregador/a, mas um serviço que auxilia o/a seu/sua empregador/a nos aspectos administrativos.
- Se você não recebeu o seu salário na data prevista, fale primeiro com o/a seu/sua empregador/a
- Em caso de dificuldade, você pode entrar em contato com o Chèque-Service
Se você é alojado/a pelo/a seu/sua empregador/a, isso conta como parte do seu salário, chamado de “salário em espécie”. Eis o que você deve saber :
O que conta como salário em espécie ?
- Apenas alojamento : 345 CHF/mês
- Alojamento + alimentação : 990 CHF/mês
Se você não residir o mês completo, o cálculo é feito por dia :
- Apenas alojamento: 11,50 CHF/dia
- Refeições (se fornecidas) :
- Café da manhã: 3,50 CHF
- Almoço: 10,00 CHF
- Jantar: 8,00 CHF
- As 3 refeições: 21,50 CHF
- Alojamento + alimentação completa: 33,00 CHF/dia
Importante :
- Eles aparecem na sua ficha de salário
- Contam para as suas prestações sociais (desemprego, reforma, etc.)
- Esses valores são fixados por lei e devem ser respeitados
- Se você não puder usufruír deles (quando em férias, doença ou outro motivo), esses valores devem ser pagos em dinheiro