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O pagamento das férias é uma obrigação légal e pode ser efectuado de duas formas :
Férias incluídas
A indenização está incluída no salário a hora
Não há pagamento de salário durante as férias
Recomendado para contratos por hora
Não é possível incluir a indenização de férias no salário mensal
Férias não incluídas
Nenhuma indenização adicional no salário a hora
O salário é pago durante as férias
Obrigatório para o salário mensal
Importante: a escolha do método deve ser claramente discutida entre o/a empregador/a e o/a empregado/a, de preferência indicada no contrato de trabalho.
A dedução do imposto na fonte é um serviço complementar à declaração do seu empregado ou da sua empregada junto às seguradoras sociais. Embora seja opcional através do Chèque service, este procedimento continua sendo uma obrigação legal da sua parte.
Se você escolher passar pelo Chèque service, saiba que há um custo adicional de CHF 50.– por ano fiscal e por contrato. Além disso, a taxa de imposto aplicada por padrão é de 7%.
Os documentos e informações necessários para nos mandatar são :
- O mandato de gestão do imposto na fonte assinado
- A cópia da autorização de trabalho do/a empregado/a
- O salário informado deve ser o valor líquido pago após a dedução do imposto
Importante :
- Este serviço simplifica suas obrigações fiscais, mas você pode tratar diretamente com a Administração Fiscal Cantonal (AFC)
- A comissão atual de 2% mencionada no mandato de gestão administrativa do imposto na fonte permite ceder uma comissão ao Chèque service. Esta comissão não é de sua responsabilidade, ela está incluída na dedução fiscal do/a seu/sua empregado/a (por exemplo, 2% de 7% da taxa de imposto, ou seja, 0.14% do salário sujeito ao imposto)
Não, o/a seu/sua empregado/a está protegido/a contra a demissão durante o período de licença médica.
A duração da proteção depende do tempo de serviço do/a empregado/a :
- 1º ano : 1 mês
- Do 2º ao 5º ano: 3 meses
- A partir do 6º ano : 6 meses
Qualquer rescisão durante esse período é nula. O contrato só pode ser encerrado ao final do prazo de proteção, que começa a contar a partir do primeiro dia de afastamento. Para qualquer ajuda, entre em contato com o Chèque service.
Não, você está protegido/a nos seguintes casos : doença, acidente, maternidade, e também durante o serviço militar, civil ou de proteção civil.
O período de proteção varia conforme o tempo de serviço :
- Um mês durante o primeiro ano de trabalho
- Três meses do segundo ao quinto ano de trabalho
- Seis meses a partir do sexto ano
Durante esse período de proteção, a rescisão do contrato é nula.
O contrato só pode ser encerrado após o término do período de proteção.
Toda modificação relacionada ao contrato de trabalho deve ser feita por escrito por meio deste formulário :
- Salário líquido ou bruto
- Número de horas
- Mudança nas férias (número de semanas)
- Salário em espécie (moradia, alimentação)
Importante : comunique qualquer mudança o mais rápido possível para manter seu dossiê atualizado.
Se o seu trabalho estava diretamente ligado à pessoa, como cuidador/a ou assistente pessoal :
- O contrato termina automaticamente na data do falecimento do/a empregador/a.
- Para mais informações, entre em contato com o Chèque service
Se o trabalho não estava diretamente ligado à pessoa (por exemplo, serviços domésticos, jardinagem, etc.), o contrato não termina automaticamente. Ele continua em vigor até que seja encerrado formalmente.
- Os prazos legais de aviso prévio em caso de despedimento são :
- 1º ano : 1 mês para o final de um mês
- Do 2º ao 9º ano : 2 meses para o final de um mês
- A partir do 10º ano : 3 meses para o final de um mês
Importante :
- Os herdeiros assumem as obrigações do/a empregador/a
- O salário continua devido durante o período de aviso prévio, se aplicável
Você deve pagar ao/à seu/sua empregado/a os 3 primeiros dias a 100% desde que esses dias caiam em dias de trabalho (sábado e domingo contam dentro desses 3 dias).
Exemplo : Se o/a seu/sua empregado/a sofreu um acidente na sexta-feira, os 3 dias são : sexta, sábado e domingo. Você pagará 100% do salário apenas pelos dias de trabalho previstos.
A partir do 4º dia, o seguro de acidentes (SUVA) pagará diretamente ao/à seu/sua empregado/a indenizações diárias de 80%.
Para encontrar a pessoa certa de forma totalmente legal, recomendamos o nosso parceiro Ménage emploi.
Vantagens :
- Candidatos/as já entrevistados/as e avaliados/as
- Pessoas autorizadas a trabalhar em Genebra
- Perfis que correspondem às suas necessidades
Como proceder :
- Entre em contato com o Ménage emploi.
- Explique suas necessidades específicas :
- Horários desejados
- Tipo de tarefas
- Frequência das intervenções
- Eles lhe apresentarão vários perfis adequados.
Importante : trabalhar com uma pessoa em situação regular protege você e garante uma relação de trabalho tranquila.
Você está sujeito/a ao imposto na fonte se possuir uma das seguintes autorizações de trabalho :
- Permis B / G / F / L / N
- Cartão de legitimação
- Nacionalidade suíça, mas residente no exterior
- Menor de idade (menos de 18 anos em 31 de dezembro), qualquer que seja sua nacionalidade
Você não está sujeito/a ao imposto na fonte se for :
- De nacionalidade suíça (adulto residente na Suíça)
- Titular de um permis C
- Casado/a com uma pessoa suíça ou titular de um permis C
Importante :
Esta lista não é exaustiva, você encontrará mais informações clicando aqui.
Se estiver sujeito/a ao imposto na fonte, ele será deduzido diretamente do seu salário líquido.
Não, as datas de férias devem ser definidas de comum acordo, pois :
- É uma decisão que deve ser discutida entre as duas partes
- O/A seu/sua empregado/a provavelmente trabalha para vários empregadores
- O/A seu/sua empregado/a deve poder tirar dias de férias consecutivos
Importante : As férias devem ser planejadas de forma a respeitar as necessidades de cada um. Caso deseje impor as datas de férias, estas devem ser definidas com pelo menos 3 meses de antecedência.
Um salário mínimo é definido pelo CTT (Contrato Tipo de Trabalho) da Economia Doméstica em Genebra. Atualmente, é de :
CHF 24.59 para uma pessoa sem experiência profissional significativa
CHF 24.85 para uma pessoa com pelo menos 4 anos de experiência profissional significativa
Importante :
Além desses salários mínimos, podem ser adicionadas indemnizações de férias, dependendo do tipo de contrato
Todo salário deve ser declarado à AVS desde o primeiro franco
O/a seu/sua empregado/a deve entrar em contato diretamente com o Chèque service, que emitirá os documentos necessários. Certifique-se de que todas as declarações de salário e os pagamentos dos encargos sociais estejam em dia.
Importante : O/a seu/sua empregado/a deve possuir uma autorização de trabalho válida para poder receber o subsídio de desemprego.
As modificações contratuais devem seguir um procedimento específico :
Etapas a seguir
- Preencher o formulário de modificação
- Fazer com que ele seja assinado por você e pelo/pela seu/sua empregado/a
- Enviar o formulário ao Chèque service
Importante :
- Toda modificação deve ser comunicada por escrito
- É necessário o acordo de ambas as partes
- As mudanças só têm efeito após a validação pelo Chèque service
- Respeitar o prazo de aviso prévio
De acordo com o Contrato-Tipo de Trabalho da economia doméstica (CTT) – artigo 5, alínea 1 : “A duração da semana de trabalho é de 45 horas por semana.” No entanto, é possível derrogar essa disposição somente por escrito.
Se o/a seu/sua empregado/a estiver segurado/a contra acidentes não profissionais pelo Chèque service, você deverá pagar os 3 primeiros dias a 100%. A partir do 4º dia, o seguro pagará diretamente ao/à empregado/a uma indenização diária correspondente a 80%.
Se ele/a não estiver segurado/a contra acidentes não profissionais, você deverá pagar o salário de acordo com a "Echelle de Berne" (ver questão «O que é a "échelle de Berne" e quando se aplica?»).